Justiça manda cidade no Sertão da Paraíba mudar nome de avenida em alusão à ditadura militar Prefeitura de Igaracy O juiz da 1ª Vara Mista de Piancó, Pedro Davi Alves, mandou a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, escolher um novo nome para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias do município, por conta de alusão à ditadura militar. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (11).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com a determinação, o município de Igaracy tem 60 dias, a partir de um trânsito em julgado do processo, para retirar o nome da avenida de todos os seus documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação viária. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Igaracy, alvo da decisão, mas não recebeu uma resposta até a última atualização desta reportagem.
A sentença do magistrado aponta que a manutenção da homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos generais da ditadura militar no Brasil, que dá nome à avenida, entra em conflito com a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e o dever de preservação da memória histórica. O Município e a Câmara não apresentaram contestação no prazo dentro do processo, e o juiz decretou a decisão a revelia.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu parecer favorável a ação popular perpetrada na Justiça. Agora no g1 MPF investiga municípios com alusões à ditadura Em agosto, antes da determinação da Justiça Estadual sobre a mudança do nome da rua na cidade de Igaracy, o Ministério Público Federal na Paraíba havia informado ao g1 que iria investigar, no âmbito federal, se alguns municípios no estado têm nomes de locais públicos que fazem homenagem a pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil.
Naquela oportunidade, ainda não se sabia quais municípios teriam as situações avaliadas. Como o procedimento está, desde então, sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração no âmbito federal deve abranger cidades dessa mesma área.
No mesmo período, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba