Gilmar diz que Fux fez ajuste prévio com Mendonça O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ófício ao presidente da Segunda Turma da Corte, Luiz Fux, no qual questionou a condução dele no julgamento que confirmou o pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Na manifestação, Gilmar pontuou a rapidez com a qual o próprio Fux e o ministro Nunes Marques teriam votado para referendar a decisão do relator, ministro André Mendonça — formando maioria na turma para confirmar a determinação. O ministro enviou o ofício na última sexta-feira (11), e chegou a citar a questão no julgamento sobre o relatório da PF que cita conversas entre Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (15).
A sessão terminou sem conclusão, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ofício foi tornado público nesta quinta-feira (17). 🔎O ofício enviado por Gilmar não tem efeitos práticos.
Ele representa que o ministro quis marcar posição, porque entende que houve uma condução indevida dos trabalhos do colegiado. Fux assumiu a Presidência da Turma em agosto, e o colegiado é responsável por julgar o caso Master.
Segundo Gilmar, as manifestações ocorreram nos seguintes horários: 8h43: Mendonça deu aval ao pedido de medida cautelar que previu o afastamento de Andrei Rodrigues; 9h29: o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da turma, para referendo; 9h38: após a inclusão do processo na pauta, o gabinete de Gilmar foi informado sobre a convocação da sessão extraordinária para analisar o caso, prevista para começar às 10h.
Segundo Gilmar, a sequência de horários registrada no sistema oficial da Corte "demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado". Ou seja, afirma que houve um "prévio ajuste — não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado" entre Luiz Fux, e o ministro André Mendonça.
Flávio Dino, André Mendonça, Alexande de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes Alejandro Zambrana/STF Gilmar Mendes destaca que pediu vista às 10h, logo na abertura da sessão. E que às 10h04 e às 10h06, já depois do pedido de vista, Fux e Nunes Marques, respectivamente, adiantaram o voto acompanhando o relator.
"Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito", prossegue.
Por isso, as circunstâncias evidenciariam uma condução indevida dos trabalhos da Turma, segundo ele.
Com o registro, Gilmar afirma que, na posição de Decano do Supremo — ministro que ocupa o cargo há mais tempo entre os demais (membro da Corte há 24 anos) — registra a "necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária, sob pena de inviabilizar a participação em sessões designadas mediante entendimento reservado entre o Presidente da Turma e o Relator, à margem dos demais integrantes do colegiado".