Presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, participa de anúncio de programa para zerar a fila do INSS A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade feitos por empresas de fachada e outras organizações que podem ter tentado obter os recursos de forma indevida. A análise dos dados encontrou pedidos que não seguem as regras do benefício.
Entre os principais sinais de irregularidade estão: Empresas com apenas um funcionário; Faturamento próximo de zero; Falta de registros compatíveis nos documentos fiscais; e Pedidos de valores considerados fora do padrão.
Também foram encontrados pedidos relacionados a seguradas sem registro de filhos, casos em que empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e funcionários das próprias empresas e situações em que uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios por meio de empresas diferentes em um curto período.
Fraude do INSS: Polícia Federal indicia dois ex-presidentes do instituto e mais 46 pessoas Pedido de R$ 500 mil Um dos casos analisados envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. Segundo a Receita, a legislação não permite esse tipo de compensação para essa categoria. Em outro caso, empresas com pouco ou nenhum faturamento relevante apresentaram pedidos de valores elevados.
Essas empresas também tinham ligação com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante. Como funciona o reembolso O reembolso do salário-maternidade é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do benefício para uma funcionária. Nesse caso, a empresa pode pedir a compensação desse valor.
Já quando o INSS paga diretamente o benefício, a empresa não pode pedir esse dinheiro de volta por meio dos sistemas usados para solicitar restituições e compensações de valores. Mulher ganha na Justiça direito a salário-maternidade rural mais de três anos após parto Imagem ilustrativa/Divulgação Homens também têm direito ao benefício Embora o salário-maternidade seja tradicionalmente destinado às mães, o benefício também pode ser concedido ao pai em algumas situações previstas na legislação.
Segundo o INSS, homens segurados da Previdência Social podem ter direito ao benefício quando a mãe morre durante o parto ou enquanto ainda recebe o salário-maternidade. O benefício também pode ser concedido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Salário-maternidade não é só para mães; veja quando o pai pode receber