Entenda o que acontece com a PEC do fim da escala 6x1 O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima semana discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6x1 no plenário. Serão três sessões semipresenciais na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). ➡️ O que é a escala 6x1?
É um modelo de jornada de trabalho em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. "O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas", disse a Presidência do Senado em nota. De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno.
Após a primeira votação, são necessárias três novas sessões de discussão antes da deliberação em segundo turno. O ministro da Secretária de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), agradeceu Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), "pelo compromisso com essa pauta" e "pela disposição de avançar nessa conquista" em uma rede social. Motta afirmou que "o fim da escala 6x1 de trabalho está cada dia mais próximo", também em uma rede social.
"Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros", disse o presidente da Câmara. O regimento prevê a possibilidade de quebra desse período de cinco sessões de discussão para que a votação aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maior simples dos presentes na sessão precisa aprovar.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Alcolumbre decidiu que as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares não precisam estar presentes fisicamente e podem participar à distância.
🔎 As sessões semipresenciais foram estabelecidas durante a pandemia de covid-19, em função do isolamento social foi instaurado. Como o Congresso precisava funcionar para aprovar medidas para ajudar no combate a pandemia, essa possibilidade foi criada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.
A PEC estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial.
Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês. Para participar é necessário documento de identificação, carteira de trabalho e cópias do currículo. FUNTRAB