Separados pelo ICE é o nome da fotografia tirada por Carol Guzy e vencedora do prêmio Imagem do Ano de 2026 do World Press Photo. Carol Guzy/ZUMA Press, iWitness para Miami Herald/World Press Photo 2026 via BBC A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai analisar se o governo de Donald Trump pode seguir detendo imigrantes em situação irregular, como vem fazendo desde o ano passado.
✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Os magistrados decidirão se o governo pode manter os imigrantes presos no período em que a Justiça decide se eles devem ou não ser extraditado, como o governo Trump vem fazendo. A prática rompeu com uma interpretação da lei norte-americana vigente havia quase 30 anos segundo a qual imigrantes que já residiam nos EUA podem ser libertados mediante fiança enquanto aguardam julgamento.
👉 Desde que foi implementada, quando Trump retornou à Casa Branca, em janeiro do ano passado, a nova política dividiu tribunais de instâncias inferiores, que vêm julgando a medida a partir de ações judiciais movidas por imigrantes e grupos de defesa dos direitos de cidadãos estrangeiros. Os magistrados aceitaram o recurso do governo contra uma decisão de instância inferior que havia contrariado a política. A Corte analisará o caso em seu novo ano judiciário, que começa na segunda-feira.
Em julho de 2025, o Departamento de Segurança Interna dos EUA emitiu novas diretrizes para autoridades federais de imigração, anunciando que imigrantes em situação irregular nos EUA estariam sujeitos à detenção obrigatória — sem direito a audiência para fixação de fiança — durante todo o trâmite de seus processos de deportação, os quais podem levar meses ou até anos para serem concluídos. A diretriz representou uma mudança em relação à interpretação atual.
A política contestada é uma das várias medidas adotadas pelo governo em busca do objetivo de Trump de realizar deportações em massa. O presidente republicano tem implementado uma repressão abrangente à imigração — uma de suas principais prioridades — desde que retornou ao cargo no ano passado. Imigrantes detidos sob essa política moveram dezenas de milhares de ações judiciais buscando sua libertação.
Uma análise da Reuters realizada em fevereiro constatou que centenas de juízes em todo o país haviam decidido, em mais de 4.400 ocasiões, que o governo Trump havia detido tais imigrantes de forma ilegal. Divisão entre tribunais de apelação Agente do ICE aponta arma para norte-americana nos EUA O grande volume de litígios gerou uma divisão entre os tribunais federais de apelação. Em fevereiro, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, sediado em Nova Orleans, decidiu a favor de Trump por 2 votos a 1.
Ao reverter decisões que haviam resultado na libertação de dois homens mexicanos, a juíza federal de circuito Edith Jones escreveu que as decisões de governos anteriores de não utilizar a detenção obrigatória — como Trump está fazendo — "não significam que eles não tivessem autoridade para agir de forma mais rigorosa".
A decisão do 5º Circuito motivou um recurso à Suprema Corte por parte de Victor Buenrostro-Mendez e Jose Padron Covarrubias, dois cidadãos mexicanos que entraram ilegalmente nos Estados Unidos em 2009 e 2001, respectivamente, e foram detidos por autoridades de imigração no ano passado sob a vigência dessa política. Em uma fase anterior do processo judicial, ambos convenceram juízes de instâncias inferiores de que tiveram negadas, indevidamente, audiências para definição de fiança.
Ambos tentaram contestar a tentativa do governo de deportá-los. A legislação federal permite tais contestações por parte de imigrantes que residam continuamente nos Estados Unidos há pelo menos uma década, não possuam antecedentes criminais impeditivos e possam demonstrar que um cidadão americano ou um familiar com status de residente permanente legal (portador de "green card") sofreria graves dificuldades caso eles fossem deportados.
A maioria dos tribunais federais de apelação que analisou a política decidiu contra ela. Decisões contrárias à medida, proferidas pelo Tribunal de Apelações do 2º Circuito (sediado em Nova York) e pelo Tribunal de Apelações do 6º Circuito (sediado em Cincinnati), levaram o governo a recorrer à Suprema Corte. A Suprema Corte, que conta com uma maioria conservadora de 6 votos a 3, permitiu a implementação de várias políticas de imigração de linha dura adotadas por Trump.
A Corte já tem programada a análise de argumentos relativos a outro caso importante sobre imigração durante o atual período de sessões. Na terça-feira, a Corte permitiu que o governo retomasse, por enquanto, a deportação acelerada de migrantes para países que não os seus de origem, sem oferecer-lhes a oportunidade de demonstrar os riscos ou danos que poderiam enfrentar. Os magistrados agendaram a audiência de argumentos desse caso para dezembro.