Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.

A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos (entenda mais abaixo). A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. A proposta representa uma mudança em relação à posição que vinha sendo adotada pelos governistas historicamente, que rejeitavam a redução.

Miriam Leitão analisa avanço da PEC da Segurança Pública no Senado Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes. O que PT e oposição propõem A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A mudança representa uma reação à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada na quarta (14), que prevê: maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes; maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros. A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.

Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado, isto é, apresentação de um destaque. Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado Flávio Bolsonaro defende proposta da oposição O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição.

Nesta quarta (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro defendeu publicamente reduzir a maioridade penal para 16 anos e, nos casos de crimes graves, como estupro, para 14 anos. Marinho, que apresentou a emenda, é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Governistas eram contra redução A bancada governista no Congresso historicamente se posicionou contra a redução da maioridade penal.

Entre os argumentos apresentados contra a mudança estão a possibilidade de sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário e o risco de que jovens enviados aos presídios passem a ter contato direto com facções criminosas. O tema também gerou questionamentos jurídicos.

Em junho, durante a análise de uma PEC específica sobre a redução da maioridade na Câmara, governistas argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais da Constituição e, por isso, não poderia ser feita por meio de emenda constitucional. A proposta de Camilo Santana nesta quinta, portanto, representa uma posição diferente daquela historicamente adotada pelos governistas: em vez de rejeitar qualquer redução, o líder do PT defendeu diminuir para 16 anos a idade penal em crimes hediondos.

Tema entra na reta final da eleição A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência, colocou a redução da maioridade penal entre suas bandeiras e tenta incluí-la na PEC da Segurança. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) mostra que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas apresentadas na campanha com maior aprovação entre os eleitores.

O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais. PEC deve ser votada nesta quinta A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. A Casa aprovou um calendário especial que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre as votações.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis nos dois turnos. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. Maioridade penal já entrou e saiu da PEC A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo ao Congresso.

Durante a tramitação da PEC da Segurança na Câmara, porém, uma redução de 18 para 16 anos chegou a ser incluída na discussão. O tema encontrou resistência do governo federal. Antes da aprovação final pelos deputados, a mudança foi retirada, e o texto seguiu para o Senado sem alteração na maioridade penal.

Paralelamente, há uma PEC específica em discussão na Câmara para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara por 44 votos a 18 e avançou para uma comissão especial.