Walterson Rosa/MS Entre junho e dezembro de 2024, 97% das entregas de medicamentos previstas em um acordo do Ministério da Saúde com a Fiocruz ficaram fora do prazo. Apenas 3% saíram na data contratada. As remessas eram feitas por Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da fundação.
O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 60 dias para o Ministério da Saúde explicar o resultado e detalhar as providências adotadas diante dos atrasos. Os percentuais medem a pontualidade das entregas, não a quantidade de remédios que chegou. Em quantidade, o atraso também aparece: das cerca de 248,84 milhões de unidades farmacêuticas previstas para o período, foram entregues aproximadamente 106,28 milhões —43% do total programado.
Procurados, o Ministério da Saúde e a Fiocruz não responderam aos questionamentos do g1 sobre as razões dos atrasos, a situação atual das entregas e um eventual impacto no abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) até a publicação desta reportagem.
Agora no g1 Acordo reúne medicamentos de tratamentos especializados O contrato fiscalizado, identificado como Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 02/2023, é gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, e prevê o fornecimento, por Farmanguinhos, de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
O grupo reúne remédios oferecidos pelo SUS para doenças cujo tratamento costuma exigir acompanhamento especializado e reposição sem interrupções, com critérios definidos em protocolos federais. No período fiscalizado, a apuração abrangeu quatro medicamentos, distribuídos em sete apresentações: cabergolina (0,5 mg); pramipexol (0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg); sevelâmer (800 mg) e tacrolimo (1 mg e 5 mg). O índice de 3% vale apenas para esse acordo, ressalva o TCU.
Por isso, o número não pode ser lido como uma média das compras ou das entregas de medicamentos feitas pelo ministério. Remédios de uso contínuo, de Parkinson a transplante Os quatro medicamentos têm um traço em comum: são de uso contínuo, tomados por pessoas que convivem com doenças crônicas e dependem de reposição regular para manter o quadro sob controle.
O tacrolimo previne a rejeição de órgãos em pacientes transplantados; o pramipexol trata a doença de Parkinson; o sevelâmer controla o fósforo no sangue de quem tem doença renal crônica, em geral em diálise; e a cabergolina reduz a prolactina, hormônio que, em excesso, provoca distúrbios como infertilidade e alterações menstruais. O peso de um atraso, no entanto, não é igual em todos os casos.
Na maior parte desses tratamentos, uma remessa fora da data faz o dano se acumular aos poucos —o fósforo que volta a subir, o sintoma que reaparece. No transplante, a margem é mais estreita: sem o imunossupressor, o organismo pode passar a rejeitar o órgão recebido. TCU aponta problemas na produção, logística e planejamento Ao acompanhar os acordos firmados entre o ministério e a Fiocruz, a fiscalização identificou uma combinação de fatores por trás dos atrasos.
De um lado, o tribunal registrou problemas na obtenção de insumos, nos processos de produção e na logística, somados aos efeitos de um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023. As falhas, porém, não se restringiram à fabricação. O TCU encontrou demoras do próprio Ministério da Saúde na formalização das pautas de distribuição —os documentos que definem para onde e em que quantidade os remédios devem seguir— e nos repasses orçamentários.
Em algumas situações, segundo o tribunal, isso levou à produção baseada em estimativas informais, o que ampliou os riscos de perda por prazo de validade e de desperdício. Também foram registrados entraves para agendar entregas em secretarias estaduais de Saúde e dificuldades em trâmites alfandegários. Sem dados em tempo real, efeito sobre os pacientes fica em aberto Mesmo com atrasos dessa magnitude, o TCU afirma que não é possível concluir que tenha havido desabastecimento nacional dos medicamentos.
A avaliação esbarra em uma limitação relatada pelo próprio Ministério da Saúde: a pasta não dispõe de um sistema informatizado, com atualização em tempo real, capaz de acompanhar ao mesmo tempo o consumo e os estoques desses remédios em todo o país. Sem essa visão integrada, diz o tribunal, fica mais difícil saber se a demora em uma entrega se converteu em falta concreta de medicamento para um paciente em determinado estado ou município.
O Ministério da Saúde informou ao TCU que adotou medidas de contingência e remanejou estoques entre estados para reduzir os efeitos dos atrasos e preservar a continuidade dos tratamentos. Para o tribunal, ainda assim, a ausência de informações de estoque em tempo real e as falhas na integração dos dados dificultam uma avaliação precisa e mantêm o SUS exposto ao risco de faltar um insumo considerado crítico.
Indicadores existiam, mas acompanhamento era tardio Outra fragilidade apontada pelo TCU está na forma como os atrasos eram monitorados. O Ministério da Saúde havia criado indicadores para acompanhar os acordos, entre eles o “Índice de entregas de medicamentos dentro dos prazos determinados no plano de trabalho”. A fórmula é simples: divide-se o número de entregas realizadas no prazo pelo total de entregas realizadas e multiplica-se o resultado por 100.
Entregas reprogramadas a pedido da Fiocruz ou do próprio ministério ficam fora da conta. O problema identificado pelo TCU é que a apuração definitiva desses indicadores estava prevista principalmente para o encerramento dos acordos. Para o tribunal, esse modelo tornava o controle mais reativo: quando os resultados fossem consolidados, parte dos problemas já teria ocorrido, reduzindo a possibilidade de corrigir atrasos enquanto os contratos ainda estavam sendo executados.
Foi esse cenário que levou o TCU a classificar a pontualidade das entregas como crítica e a exigir que os dados sejam apresentados antes mesmo do encerramento formal dos acordos. Ministério terá de apresentar números de 2024 e 2025 Até a decisão do tribunal, o Ministério da Saúde ainda não havia enviado os resultados parciais e consolidados do indicador de entregas no prazo referentes a 2024 e 2025. A Pasta havia informado que esses dados seriam calculados quando os acordos fossem encerrados.
O TCU rejeitou a espera e determinou que os números sejam apresentados em até 60 dias, acompanhados da explicação para o resultado de 3% e das providências tomadas diante dos atrasos. O tribunal também decidiu continuar acompanhando os acordos firmados entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. Caso a determinação não seja cumprida, eventuais novas medidas dependerão de uma análise posterior do TCU.