Candidato Arthur Henrique (PL) em campanha ao governo na avenida Jaime Brasil, Centro de Boa Vista Arquivo/Rede Amazônica O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) derrubou nesta segunda-feira (7) a decisão liminar que proibia o candidato ao governo Arthur Henrique (PL) de fazer propaganda eleitoral dentro de estabelecimentos comerciais. Nesta nova decisão, o juiz destacou que entrar em lojas para cumprimentar e conversar com eleitores não configura propaganda irregular.
Arthur tinha sido proibido de fazer propaganda eleitoral dentro de comércios e ambientes de trabalho pelo juiz auxiliar plantonista Renato Pereira Albuquerque. O magistrado havia atendido a um pedido da coligação "Roraima Segue em Frente", encabeçada pelo candidato Soldado Sampaio (Republicanos). Agora, na nova decisão, do juiz Victor Oliveira de Queiroz, julgou improcedente a ação.
Ele destacou que estabelecimentos comerciais são considerados bens de uso comum para fins eleitorais, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A legislação inclui nessa categoria locais de acesso público, como lojas, cinemas, clubes, templos e centros comerciais. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Ao analisar os vídeos apresentados pela coligação opositora, o juiz afirmou que a movimentação ocorreu dentro do "chamado corpo a corpo eleitoral".
"O que as imagens retratam é o ingresso transitório dos candidatos em comércios abertos ao público, no curso de caminhadas realizadas em via pública, com cumprimentos, breves diálogos e registro dos encontros. Trata-se do chamado corpo a corpo eleitoral — modalidade tradicional, lícita e, mais que isso, essencial à dinâmica democrática das campanhas, por assegurar o contato direto entre candidato e eleitor", destacou.
Com a cassação da liminar, Arthur Henrique foi autorizado a restabelecer e republicar os conteúdos que tinham sido removido das redes sociais para cumprir a decisão anterior. No total, a coligação "Roraima Segue em Frente" havia anexado cinco vídeos no processo. Veja intenção de votos no primeiro turno para o governo de Roraima: Veja intenção de votos no primeiro turno para o governo de Roraima Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.