Câmara Municipal de Natividade TVN + A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Natividade, no Noroeste Fluminense do Rio, concluiu que há indícios de irregularidades na destinação de materiais retirados do antigo Colégio Municipal Seis de Setembro. Segundo o relatório, vigas, telhas e outros bens teriam sido levados para propriedades particulares sem inventário, avaliação, procedimento de alienação, termo de doação, baixa patrimonial ou autorização administrativa.
A comissão recomenda o envio do caso ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento aponta que os materiais foram transportados por servidores e veículos do município. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a CPI identificou, em tese, indícios do crime de peculato-desvio atribuídos ao então secretário municipal de Obras, Eriques Lopes, conhecido como Mineirinho.
📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Agora no g1 A comissão ressalta que a conclusão tem caráter indiciário e não representa condenação. Eventual responsabilização dependerá das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
De acordo com o relatório, depoimentos colhidos durante a apuração atribuíram a Eriques Lopes ordens relacionadas ao desmonte da unidade escolar e ao transporte de parte dos materiais. A CPI destaca que três depoimentos convergem ao apontar a participação de servidores municipais, o uso de veículos públicos, a retirada de bens pertencentes ao município e o encaminhamento de parte dos materiais para locais particulares.
Durante a investigação, a comissão também reconstruiu parte do trajeto percorrido pelos materiais. Em depoimento, Fabiano Lopes afirmou ter solicitado materiais diretamente a Eriques Lopes e recebido cerca de oito ou nove vigas, além de telhas. Segundo ele, posteriormente parte das vigas e todas as telhas foram repassadas a Thiago Chagas Rodrigues.
Thiago Chagas Rodrigues confirmou que recebeu os materiais gratuitamente e informou ter transportado os itens para a localidade de Aré, em Itaperuna, onde ficaram em um terreno pertencente ao pai dele. A CPI afirma possuir fotografias e um vídeo que mostram no local materiais identificados durante a investigação como provenientes do antigo colégio. O relatório destaca que, até o momento, não há elementos suficientes para uma imputação penal definitiva de receptação aos particulares que receberam os materiais.
Segundo a comissão, ainda é necessário apurar se essas pessoas tinham conhecimento de eventual origem ilícita dos bens. Durante os depoimentos, surgiu ainda a versão de que parte dos materiais teria sido vendida por R$ 5 mil. Dois depoentes relataram que Sebastião Candido teria afirmado ter comprado o material, mas ele negou a informação.
A CPI ressalta que não foi apresentado recibo ou comprovante da suposta negociação. Diante das versões conflitantes e da ausência de documentação, a comissão concluiu que a suposta venda não está comprovada e recomendou que a questão seja aprofundada pelos órgãos responsáveis pela investigação. Eriques Lopes foi intimado na condição de investigado, mas não compareceu para prestar esclarecimentos à CPI.
O relatório afirma, porém, que a ausência não pode ser interpretada como confissão ou prova de culpa, destacando que o investigado possui direito ao silêncio e garantia contra a autoincriminação. Entre as providências recomendadas pela comissão estão o envio de cópia integral do relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Polícia Civil e ao TCE-RJ, além da localização e recuperação dos materiais que ainda estiverem em propriedades particulares.
A CPI também sugere a realização de inventário e avaliação técnica dos bens para determinar seu valor e eventual prejuízo aos cofres públicos. O relatório final ainda será submetido à deliberação dos integrantes da comissão. Caso seja aprovado, será encaminhado aos órgãos indicados juntamente com os documentos produzidos durante a investigação.
A reportagem procurou as partes citadas no relatório para que se manifestassem sobre as conclusões da CPI, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.