Julgamento sobre Moraes no STF: como deve ser a sessão desta terça e o que ainda é dúvida O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) em sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (14), a Presidência do STF informou oficialmente o rito detalhado da sessão, marcada para 10h.
Há, no entanto, diversas questões em aberto sobre como o julgamento vai funcionar, incluindo o que será efetivamente analisado, quem participará e votará na sessão e até a possível nulidade do documento. (veja abaixo) Como será a sessão A sessão começará regularmente, com a leitura da ata da sessão anterior e saudações aos ministros.
Depois disso, os eventos acontecerão da seguinte maneira: Como relator da matéria, caberá a Fachin abrir os trabalhos apresentando um resumo dos fatos e delimitado o objeto do julgamento. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, seguida de eventuais sustentações orais. Após estar manifestações, o relator apresentará seu voto.
Em seguida, os ministros votarão na ordem prevista no regimento. Por fim, o presidente proclamará o resultado. Plenário do STF Gustavo Moreno/STF Questões em aberto A análise do mérito Os ministros vão decidir se as mensagens reunidas pela PF justificam a abertura de alguma apuração contra Moraes.
Mesmo se o relatório for anulado por questões formais, o plenário avaliará se os elementos são suficientes para determinar uma nova análise dos dados. Tese do "vício de origem" e envio a novo subprocurador A PGR já defendeu formalmente a anulação e o arquivamento do relatório da PF por vícios formais na sua elaboração — produzida a pedido de Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem aviso à Presidência.
Nos bastidores, avalia-se a possibilidade de Fachin declarar a nulidade do relatório por falha de origem, mas propor que os dados sejam remetidos a um novo subprocurador-geral (diferente de Paulo Gonet) para analisar se há elementos para abrir uma investigação formal. Gonet foi citado no relatório da PF e delegados da corporação chegaram a pedir que ele se declarasse impedido de atuar nas apurações, mas a expectativa é que o PGR participe da sessão.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet Reprodução Acesso às provas do celular e nova quebra de sigilo Na segunda, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal a cópia integral dos dados do celular de Daniel Vorcaro. Interlocutores avaliam que esses ministros podem usar o acervo para fundamentar pedidos de adiamento ou apontar impedimentos de colegas.
Além disso, a pedido de Moraes e com parecer favorável da PGR, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um processo que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. Discussão sobre o quórum Há intensa discussão interna sobre se Alexandre de Moraes e André Mendonça devem votar ou se abster.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal REUTERS/Adriano Machado A avaliação predominante nos bastidores é de que o ideal seria a não participação de ambos para evitar constrangimentos e questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento. O ministro Dias Toffoli também não deve votar, por ter se declarado suspeito em desdobramentos do caso Master.
As apurações sobre o Banco Master também citaram o ministro Toffoli e a relação com empresa de sua família, o que o levou a deixar a relatoria inicial do caso no começo do ano e a se declarar suspeito em desdobramentos conexos Questões preliminares e racha de votos Aliados de Moraes pretendem apresentar questões de ordem logo no início da sessão para tentar barrar a discussão de mérito.
No cenário atual de bastidor, interlocutores estimam um placar apertado, de 4 a 3, a favor da abertura de algum tipo de apuração sobre as mensagens. Possibilidade de pedido de vista x antecipação de votos Não está descartado que um ministro — possivelmente Gilmar Mendes, logo após o voto de Fachin — peça vista (mais tempo para analisar os autos). 🔎Se houver vista, o prazo regimental de 90 dias empurraria o desfecho do julgamento para fevereiro do ano seguinte.
Diante dessa hipótese, o grupo alinhado a Mendonça articula a antecipação de votos logo após o posicionamento de Fachin para registrar e tornar pública a existência de maioria pela abertura de investigação antes de eventual paralisação. A segurança no STF O acesso ao prédio do STF vai incluir medidas adicionais de segurança – inclusive para advogados, imprensa, assessores e funcionários.
Serão utilizados detectores de metal e equipamentos de raio X e proibida a entrada no plenário de pessoas não autorizadas, além da vedação ao uso de telefones celulares no plenário durante a sessão. O presidente do tribunal reservou a primeira fila do plenário da Corte para receber treze ministros aposentados, incluindo dez ex-presidentes da Corte, para assistir ao julgamento. O acesso à Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, será fechado ao público em razão da sessão.
Praça dos Três Poderes. TV Globo Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, haverá reforço no policiamento no perímetro da Praça dos Três Poderes e no Anexo do STF. Atos e manifestações de qualquer teor serão proibidos na praça.
O governo também usará drones da Polícia Militar e câmeras para o monitoramento, além da célula de inteligência ativada em agosto para cuidar da segurança da capital durante as eleições de 2026. O grupo conta com 22 órgãos de segurança distritais e federais e deve funcionar até janeiro.