Funcionário público morre soterrado em obra da prefeitura em Tatuí A Câmara Municipal de Tatuí (SP) concluiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a morte do servidor público Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, que foi soterrado enquanto fazia reparos em uma obra da prefeitura em maio deste ano. O relatório final aponta homicídio por dolo eventual contra o secretário de Obras e solicita a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, Professor Miguel (PSD).

O documento foi emitido no dia 2 de setembro, mas o g1 e a TV TEM tiveram acesso somente nesta quarta-feira (9). Conforme o relatório, a morte do servidor não foi apenas uma fatalidade, apontando que diversos avisos de risco foram emitidos antes do ocorrido, mas foram ignorados pelos responsáveis.

📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp A comissão também apontou que na escavação de 3,5 metros da Rua Mário Teles havia uma série de irregularidades, como a falta de escoramento das paredes verticais, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Análise Preliminar de Risco (APR). Um dia antes da morte de Flávio, um ramal de água potável rompeu, provocando um desmoronamento parcial no local.

Em depoimento à comissão, o secretário de Obras de Tatuí, João Francisco de Lima Filho, admitiu ter presenciado a queda de terra na véspera do ocorrido. Quando questionado se ele autorizou os funcionários a continuarem o trabalho, ele alegou que os servidores permaneceram normalmente no local. "Eu fui na terça-feira.

Como falei, tinha muito esgoto e água vazando. Um lado era esgoto e, no outro, era água da Sabesp. Nós estávamos no meio.

Eu vi terra desmoronando, mas não muita, devido ao esgoto. Os meninos continuaram o trabalho", descreve. Vítima é Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos Redes Sociais/Reprodução Ainda conforme o documento, um engenheiro civil da prefeitura havia alertado a equipe e o secretário sobre as irregularidades e a necessidade de secar a vala antes de continuar os trabalhos.

Um operador sugeriu que fossem usadas pranchas de madeira, mas a ideia foi vetada. Segundo um dos operadores, que foi ouvido na comissão e não será identificado nesta reportagem, João Francisco teria ordenado que os funcionários continuassem trabalhando no local, mesmo sem as contenções necessárias. A ordem foi dada no dia 13 de maio, data em que Flávio morreu.

"A justificativa era de fechar a vala logo, pois a abertura estava gerando reclamações e poderia danificar a estrutura das casas vizinhas. Nós somos colocados todos os dias em local insalubre, sob pressão. E temos que fazer, porque se não fizermos, somos tirados do local e mandados para outra secretaria.

Somos descartados", disse o operador, em depoimento à CEI. A CEI também constatou que João Francisco ordenou que os trabalhadores fossem embora do local logo após a morte de Flávio. Ele solicitou a um encarregado que uma foto fosse tirada no canteiro do local, simulando o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) inexistentes.

Funcionário público morre soterrado em obra da Prefeitura de Tatuí, na quarta-feira (13) Arquivo pessoal Além disso, o secretário teria pedido ao funcionário que alegasse à Polícia Civil que havia "esquecido" de entregar os EPIs aos operários naquela manhã. A comissão descartou qualquer culpa dos funcionários e do encarregado de campo por "estarem atuando sob coerção hierárquica".

"Esta comissão conclui que os elementos coligidos superam a esfera da mera culpa estrita (negligência ou imprudência), desenhando um quadro fático-jurídico compatível com a imputação de homicídio por dolo eventual, sem prejuízo da apreciação técnica definitiva pelo titular da ação penal pública", aponta a comissão. Envolvimento do prefeito A CEI apontou que o acidente que causou a morte de Flávio não foi um evento isolado, devido a uma série de fatores.

Entre eles, a falta de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) na cidade, que foi reativada somente dois meses e meio após o ocorrido. Segundo os integrantes da comissão, o prefeito de Tatuí, Professor Miguel, teria se omitido de nomear representantes e conferir posses aos membros eleitos, deixando a cidade com a Cipa desativada, mesmo depois da morte do servidor.

Junto da falta da Cipa, o relatório final também menciona um suposto sucateamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

A morte foi confirmada por um médico em uma unidade de atendimento do Corpo de Bombeiros Arquivo pessoal Durante a investigação, técnicos de segurança do trabalho informaram, durante depoimento, que a equipe municipal era formada por apenas três pessoas para atender toda a cidade e que os serviços do SESMT não eram solicitados pelas secretarias há cerca de 22 anos.

Além da obra em que Flávio morreu soterrado, a CEI relacionou as negligências trabalhistas com o vazamento de gás e fluido de bateria na câmara de vacinas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) “Roseli de Oliveira Camargo”, que aconteceu no mesmo dia. Funcionários da limpeza teriam sido orientados a limpar o chão com produtos à base de cloro, mas sem receber equipamentos de proteção ou alertas sobre os riscos da mistura química.

Encaminhamento às autoridades Como resultado, os integrantes da CEI, os vereadores Kelvin Joelmir de Morais (PT), Maurício Couto (PP) e Paulo Martins (PSD), enviaram o documento para diversas autoridades envolvidas no caso.

Veja a lista completa: Ministério Público de São Paulo (MPSP): para avaliação de ação penal por homicídio e improbidade administrativa; Polícia Civil: para anexar ao inquérito policial, que tramita desde a morte de Flávio; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP): para abertura de auditoria operacional sobre obras sem ART; Câmara Municipal de Tatuí: para análise de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.

O que diz a prefeitura Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí informou que as medidas de segurança já existentes e oferecidas aos servidores foram reforçadas, com o objetivo de garantir maior proteção no exercício das atividades trabalhistas. Com relação à medida administrativa envolvendo João Francisco, a prefeitura alega que nenhuma decisão será adotada antes da conclusão do procedimento administrativo que ainda tramita, respeitando o processo legal.

Câmara Municipal de Tatuí Reprodução/TV TEM A gestão lamenta a morte de Flávio e informa que, desde o ocorrido, foi instaurado um procedimento administrativo, que apura as circunstâncias que envolveram o acidente. A prefeitura afirma não ter conhecimento dos relatos dos servidores que sofreram pressão durante o expediente de trabalho e, por isso, as eventuais denúncias serão investigadas durante o processo.

Ainda conforme a nota, a administração afirma que todas as medidas administrativas necessárias foram tomadas em relação ao vazamento e à intoxicação de funcionários da unidade de saúde. Relembre o caso O pedido de abertura da CEI, protocolado pelo vereador Kelvin e assinado por outros seis parlamentares, havia sido rejeitado durante sessão ordinária realizada em 18 de maio, por 9 votos contrários e 7 favoráveis. A comissão foi aberta após uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta de 10h30 para atender a uma ocorrência de desabamento na Rua Mário Teles. No local, os agentes encontraram o homem, identificado como Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, soterrado. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada por uma Unidade de Suporte Avançado (USA).

Segundo a Polícia Militar, Flávio foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM